Cyberstalking Novas Perspectivas de Aplicação no Âmbito da Violência Doméstica Diante do Avanço Tecnológico na Sociedade da Informação
12,99 €
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
19.02.2026
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
204 (Printausgabe)
Dateigröße
3251 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786527086574
A cibercriminalidade se beneficia do meio digital para aprimorar suas táticas, tornando o cyberstalking um crime particularmente perigoso, cujos efeitos se perpetuam no tempo. A atual tipificação pela Lei nº 14.132/2021 mostra-se insuficiente, especialmente em casos de violência doméstica. Portanto, o estudo sugere a inclusão do cyberstalking na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ou a criação de uma lei específica, evidenciando a necessidade de o direito brasileiro se adaptar à realidade da sociedade digital para proteger as vítimas diante das vulnerabilidades apresentadas no meio ambiente digital.
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