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Limites e Alcances da Guarda Portuária Jurisdição, Competência e Circunscrição nas Áreas de Segurança dos Portos Brasileiros
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Sprache:Portugiesisch
5,49 €
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Nein
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
22.05.2026
Verlag
ViseuSeitenzahl
92 (Printausgabe)
Dateigröße
9098 KB
Auflage
1. Auflage
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786528044597
Em um cenário em que os portos brasileiros assumem papel cada vez mais estratégico para a soberania nacional, para o comércio exterior e para a segurança pública, Limites e Alcances da Guarda Portuária apresenta uma análise sólida, técnica e sem rodeios sobre a atuação dessa instituição histórica e, muitas vezes incompreendida. A obra enfrenta de frente um problema antigo: a confusão conceitual e normativa que cerca os limites de atuação da Guarda Portuária nos portos organizados do Brasil.
Com base em fundamentos jurídicos consistentes, o livro estrutura sua análise a partir de três pilares centrais - jurisdição, competência e circunscrição - demonstrando como esses conceitos delimitam, legitimam e dão segurança jurídica à atuação da Guarda Portuária como órgão estatal de segurança pública portuária. Longe de uma abordagem meramente teórica, o texto dialoga com a prática operacional, com a doutrina administrativa e com a jurisprudência recente, destacando decisões emblemáticas que consolidam o poder de polícia administrativa exercido pela corporação.
A obra resgata ainda marcos históricos da Guarda Portuária, evidenciando sua origem no final do século XIX e sua permanência como força orgânica do Estado ao longo de diferentes modelos administrativos e legislativos. Esse resgate não é nostálgico: serve para reforçar que tradição institucional, quando bem compreendida, é ativo estratégico e não obstáculo à modernização.
Com linguagem técnica, direta e objetiva, o livro aborda temas sensíveis como integração ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cooperação com a Receita Federal, controle de áreas alfandegadas, limites territoriais de atuação, porte de arma, lacunas normativas e a ausência de um estatuto nacional unificado. Ao fazê-lo, oferece não apenas um diagnóstico, mas também caminhos concretos para o fortalecimento institucional da Guarda Portuária.
Destinada a Guarda Portuários, operadores do direito, gestores públicos e estudiosos da segurança, esta obra se consolida como referência doutrinária indispensável para quem busca compreender, com seriedade e precisão, o verdadeiro papel da Guarda Portuária na proteção das infraestruturas críticas e na defesa do interesse público brasileiro.
Com base em fundamentos jurídicos consistentes, o livro estrutura sua análise a partir de três pilares centrais - jurisdição, competência e circunscrição - demonstrando como esses conceitos delimitam, legitimam e dão segurança jurídica à atuação da Guarda Portuária como órgão estatal de segurança pública portuária. Longe de uma abordagem meramente teórica, o texto dialoga com a prática operacional, com a doutrina administrativa e com a jurisprudência recente, destacando decisões emblemáticas que consolidam o poder de polícia administrativa exercido pela corporação.
A obra resgata ainda marcos históricos da Guarda Portuária, evidenciando sua origem no final do século XIX e sua permanência como força orgânica do Estado ao longo de diferentes modelos administrativos e legislativos. Esse resgate não é nostálgico: serve para reforçar que tradição institucional, quando bem compreendida, é ativo estratégico e não obstáculo à modernização.
Com linguagem técnica, direta e objetiva, o livro aborda temas sensíveis como integração ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cooperação com a Receita Federal, controle de áreas alfandegadas, limites territoriais de atuação, porte de arma, lacunas normativas e a ausência de um estatuto nacional unificado. Ao fazê-lo, oferece não apenas um diagnóstico, mas também caminhos concretos para o fortalecimento institucional da Guarda Portuária.
Destinada a Guarda Portuários, operadores do direito, gestores públicos e estudiosos da segurança, esta obra se consolida como referência doutrinária indispensável para quem busca compreender, com seriedade e precisão, o verdadeiro papel da Guarda Portuária na proteção das infraestruturas críticas e na defesa do interesse público brasileiro.
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