Caso "VLT São Luís" A Promessa do "Veículo Leve sobre Trilhos" e a Hiperflexibilização Orçamentária em São Luís-MA
9,99 €
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
16.03.2026
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
116 (Printausgabe)
Dateigröße
2771 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786527090601
Ao analisar a abertura de R$ 6,5 milhões por decretos e a realocação de dotações sem a moldura adequada, o livro evidencia um padrão de hiperflexibilização orçamentária que transforma a LOA em "peça de ficção", fragiliza a responsabilidade fiscal e amplia o espaço para arbitrariedades.
Com apoio na doutrina e no debate sobre rigidez/flexibilidade, o texto conclama a uma atuação mais rigorosa do Legislativo e órgãos de controle para que o orçamento volte a cumprir seu papel constitucional de planejamento, segurança jurídica e limite ao poder do Executivo.
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