Gestão do programa de ICMS verde no estado do Rio de Janeiro

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DO PROGRAMA DE ICMS VERDE NA MESORREGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Implantado no estado do Rio de Janeiro em 2007, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde baseia-se em práticas conservacionistas e sustentáveis a partir do estabelecimento de critérios ambientais e divisão de um quarto dos 25% relativos ao ICMS para municípios, proporcionando recursos de compensação tributária por boas práticas ambientais. Com isso, o presente estudo teve como objetivo verificar a eficiência da aplicação do ICMS Verde na mesorregião metropolitana do estado do Rio de Janeiro por intermédio da Análise de Envoltória de Dados (DEA), comparando práticas eficazes ideais. A partir dos resultados obtidos foi possível verificar que Mesquita, no ano de 2012, foi o município que melhor coadunou o interesse econômico com o interesse do ativo ambiental. As discussões geradas pelos resultados desta análise podem definir estratégias, tomada de decisões e definição de ações na gestão sustentável dos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro.