A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e Interesses
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Sprache:Portugiesisch
15,99 €
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
26.09.2025
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
476 (Printausgabe)
Dateigröße
3444 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786527068259
Em "A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e Interesses", a autora revela como a consensualidade pode servir de fio condutor na resolução de conflitos envolvendo o poder público. Partindo de uma análise sólida do regime jurídico-administrativo e do princípio da indisponibilidade do interesse público, a obra desvenda os espaços em que a Administração, sem abrir mão de suas prerrogativas, pode dialogar e construir soluções conjuntas por meio de procedimentos não adversariais.
Dividida em duas partes, cada qual com dois capítulos, a pesquisa explora desde a decisão de submeter uma controvérsia à mediação até o alcance e os limites dos acordos firmados. O estudo traz um panorama comparado das legislações brasileira e portuguesa, mostrando como ambas as ordens constitucionais incentivam a adoção de práticas consensuais, ainda que se encontrem em estágios distintos de regulamentação. Ao mesmo tempo, não se furtam as preocupações acerca da salvaguarda do interesse público, propondo critérios claros para separar o que é ou não passível de negociação.
Mais do que uma discussão teórica, este livro propicia reflexões práticas sobre o papel do Estado como um dos grandes litigantes e sobre a importância de procedimentos flexíveis para prevenção e solução de conflitos. É leitura essencial para juristas, gestores públicos, estudantes e todos os interessados em modos eficientes de pacificação social e promoção de direitos.
Dividida em duas partes, cada qual com dois capítulos, a pesquisa explora desde a decisão de submeter uma controvérsia à mediação até o alcance e os limites dos acordos firmados. O estudo traz um panorama comparado das legislações brasileira e portuguesa, mostrando como ambas as ordens constitucionais incentivam a adoção de práticas consensuais, ainda que se encontrem em estágios distintos de regulamentação. Ao mesmo tempo, não se furtam as preocupações acerca da salvaguarda do interesse público, propondo critérios claros para separar o que é ou não passível de negociação.
Mais do que uma discussão teórica, este livro propicia reflexões práticas sobre o papel do Estado como um dos grandes litigantes e sobre a importância de procedimentos flexíveis para prevenção e solução de conflitos. É leitura essencial para juristas, gestores públicos, estudantes e todos os interessados em modos eficientes de pacificação social e promoção de direitos.
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